O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acusa o governo do ex-prefeito Newton Lima (ex-PT) de pagar R$ 916.329,00 por um serviço cujo valor final declarado em contrato foi de R$ 291.000,00. De acordo com o órgão fiscalizador, Newton Lima deve ser obrigado a devolver a diferença (R$ 625.329,00) aos cofres da Prefeitura de Ilhéus. 

O TCM decidiu ontem (17) denunciar o ex-prefeito ao Ministério Público Estadual. Conforme a acusação, o governo realizou os pagamentos para a empresa E&L Produções de Software Ltda, presidida por Estevão Henrique Holtz, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, os últimos do mandato do ex-prefeito. Relator do processo, o conselheiro Paolo Marconi aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor público.

De acordo com o tribunal, mesmo notificado, Newton Lima não apresentou qualquer explicação sobre os pagamentos nem justificou a contratação direta (sem licitação) da empresa. O ex-prefeito ainda pode recorrer.