O governo Jabes Ribeiro acaba de suspender o processo licitatório por meio do qual pretendia contratar uma empresa para a “execução de serviços especializados em planejamento e operacionalização em saúde”. Segundo Jorge Luiz, candidato a prefeito de Ilhéus pelo PSOL em 2012, a prefeitura quer “terceirizar” a gestão da Secretaria de Saúde. Com isso, evitaria a realização de concurso público e ainda usaria a “brecha” para recontratar profissionais que devem ser exonerados por força de decisão judicial. O socialista denunciou ontem (25) a “manobra” aos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho. 

De acordo com Jorge Luiz, “o episódio remete ao mês de dezembro de 2013, quando o prefeito Jabes Ribeiro descumpriu acordo judicial e autorizou a realização do processo seletivo simplificado da saúde ao invés de organizar um concurso público”. Na época, Jorge, Távila Aparecida e Elza Cardoso eram conselheiros municipais de saúde e denunciaram o governo. A Justiça do Trabalho mandou a prefeitura suspender os contratos vinculados à seleção, mas, o gestor recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu remeter a matéria para a justiça comum. Em outubro de 2014, a Juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a anulação do certame – lembre aqui.

Segundo Jorge, na prática o prefeito “vai transformar a Secretaria de Saúde num objeto de decoração administrativa e entregar a gestão de recursos humanos e serviços para uma cooperativa. É assim que ele pretende burlar o acordo judicial que obriga a prefeitura a só realizar contratações por meio de concurso público.” O próprio governo estima que o município vai fechar um contrato de R$ 58.808.004,03 com a empresa que vencer o certame (confira aqui).  

Conforme a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ilhéus, o certame marcado para a próxima segunda-feira (29) foi suspenso “em razão de impugnação impetrada” pelo Instituto de Projetos Apoio Social do Brasil e a COOFSAÚDE-COOPERATIVA DE TRABALHO. O diário oficial não traz detalhes a respeito das alegações das concorrentes sobre o processo licitatório. 

Em tempo: não encontramos o edital de homologação da concorrência pública 001/2015 no Diário Oficial do Município (o de abertura está neste link e o de suspensão, neste). Entre outras informações, esse documento confirmaria quais empresas foram habilitadas para a disputa do contrato milionário.