A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus emitiu nessa quarta-feira (7) despacho sobre o pedido de reintegração de posse da reitoria da UESC contra o movimento estudantil.

O documento convoca audiência para as 13 horas da próxima quarta-feira (14), no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. A Justiça vai analisar o pedido de reintegração nessa oportunidade.

Conforme o despacho, o Brasil vive momento de “extrema instabilidade política e institucional”. Nesse contexto, cabe ao Poder Judiciário agir como pacificador, a exemplo do que foi dito pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o documento diz que “a retirada de uma presidente eleita democraticamente pelo voto popular bem demonstra esse clima instalado no país”.

O texto também cita a pauta do movimento nacional de ocupação contra a proposta de emenda constitucional 55, que propõe o congelamento dos serviços públicos de saúde, educação, segurança e outras áreas.

O Ocupa UESC sai vitorioso da primeira disputa judicial, já que a Vara da Fazenda Pública negou um dos pedidos da reitoria. A administração da universidade queria que a desocupação fosse determinada antes do movimento estudantil se defender contra o pedido de reintegração. Com a audiência, os manifestantes poderão apresentar defesa antes do julgamento da liminar (decisão provisória).