Ibama estabelece novas regras para autorizar desmatamento na Mata Atlântica

Do site O Eco.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu novos critérios e procedimentos para autorizar o corte de vegetação em áreas de Mata Atlântica. As novas regras vêm através da Instrução Normativa (IN) nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro.

As análises terão como base as vedações previstas na Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e as informações prestadas pelos órgãos ambientais estaduais responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. Os dados dos órgãos estaduais deverão ser encaminhados ao Ibama, através de formulário padrão, com as manifestações técnicas, conforme o que determina a IN nº 09/2019. Com a padronização, o Ibama afirma que pretende assegurar a proteção ambiental necessária ao bioma e tornar o trâmite administrativo mais eficiente.

Banco unificado

A IN nº 09/2019 institui um sistema geoespecializado com informações sobre áreas suprimidas e de compensação em um banco de dados unificado.

Autorização prévia do Ibama

A Lei 11.428/2006 prevê autorização para a retirada de vegetação em áreas da Mata Atlântica, mas a norma exige compensação ambiental quando a supressão é autorizada, seja por plantio ou destinação de área para preservação.

Quando a área for superior a 50 hectares em meio rural ou 3 hectares em área urbana (exceto em edificações e loteamentos), terá de haver autorização do Ibama antes, para depois sim, ter a anuência do órgão ambiental estadual.

Segundo a IN 09/2019, nos casos de cortes que não tiverem o aval do Ibama, serão aplicáveis sanções e haverá a obrigação de compensação ambiental de pelo menos o dobro da áreas desmatadas como reparação ao dano ambiental causado.



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