FAMÍLIAS QUE PERDERAM O BOLSA FAMÍLIA TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO

Mais de 220 mil famílias perderam o “Bolsa Família na Bahia.

Ontem (1º), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) o informe nº 592, que relata a realização de ações de controle do Programa Bolsa Família.

O informe tem como objetivo avaliar a efetiva aplicação dos recursos destinados ao programa, para que o MDS adote as medidas recomendadas. A CGU vai acompanhar e monitorar cada uma das implementações.

No dia 29 de dezembro de 2017, o Portal da Transparência publicou as constatações identificadas no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família.

O MDS aplicou a primeira recomendação na folha de pagamento de janeiro de 2018, quando cancelou o cadastro de 345.906 famílias do Bolsa Família. O ministério não tinha cancelado os registros por conta de um dos seus processos de averiguação ou revisão cadastral.

Os benefícios cancelados apareceram no Sistema de Benefícios do Cidadão (SIBEC) como: Procedimento de fiscalização em averiguação, cujo campo “justificativa” indica “procedimento de fiscalização referente ao processo massivo de fiscalização CGU SA 20180268503.

Conforme o relatório da CGU, a próxima medida é a instauração de processos de cobranças de ressarcimento dos valores recebidos supostamente indevidos pelas famílias, o que vai permitir ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

O relatório ainda aponta que as famílias só vão poder retornar ao programa doze meses após o pagamento dos valores recebidos. O CGU também encaminhou o documento ao Ministério Público Federal, desse modo, os casos poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal.

Segundo o CGU, todas as famílias removidas do programa foram identificadas com renda omitida ou subdeclarada no momento da atualização cadastral ou do seu cadastramento inicial.

Para mais informações, acesse os Informes Gestores 345 e 354.



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