O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) cassou liminares que permitiam que médicos cobrassem por procedimentos de conveniados de planos de saúde, boicotassem o atendimento e fizessem paralisações sem aviso prévio.

Em abril, o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal publicou resolução autorizando os médicos a cobrarem taxa adicional de R$ 60 por particulares. Mas, pressionado, revogou a resolução alguns dias depois.

A determinação que impede as paralisações já abortou os planos dos médicos paulistas, que marcaram greve a partir de 1º de setembro, mas devem suspender o movimento. Em caso de descumprimento das medidas, as entidades serão multadas em R$ 50 mil por dia.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que já foi notificado da decisão do TRF e que vai recorrer.

Segundo a entidade, a decisão que suspende a liminar não analisou o mérito da questão, mas somente a competência da SDE para impor medidas restritivas. Além de ressaltar que os médicos particulares nunca cobraram taxas extras para o atendimento.