BLOG DO GUSMÃO

TCM REJEITA CONTAS DE EX-PREFEITOS DE CAMAMU

Ioná e Américo.
Ioná e Américo.

Nessa quarta-feira, 17, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do exercício de 2012 da Prefeitura de Camamu. Os ex-prefeitos Américo da Silva e Ioná Nascimento foram responsabilizados. Ioná governou o município entre janeiro e 10 de julho daquele ano e Américo assumiu a prefeitura no dia seguinte.

Os gestores não apresentaram os documentos do exercício financeiro no prazo legal. Isso obrigou o tribunal a recorrer ao processo de tomada de contas.

A relatoria determinou denúncia ao Ministério Público contra os ex-prefeitos, imputando a Ioná Queiroz multa no valor de R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 4.216,22 pelo pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações. Ao gestor Américo José foram aplicadas multas de R$ 20 mil e R$ 36 mil, além da devolução de R$ 2.883.254,64, com recursos pessoais, por falta de comprovação de despesas e pagamentos.

Os gestores também não cumpriram os percentuais mínimos de investimento em educação e saúde. Cabe recurso da decisão.

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