A Secretaria da Casa Civil do Estado da Bahia divulgou hoje (18) nota sobre a Licença de Instalação (LI) do Porto Sul. Segundo o governo, o documento ainda é válido, pois a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) apenas exigiu o cumprimento das condicionantes do empreendimento.

O governo se refere ao Termo de Ajuste de Conduta revalidado pela justiça no último 24. A 12ª cláusula do documento condiciona a liberação LI ao cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licença prévia. Publicamos a notícia em primeira mão – veja aqui.

Conforme a secretaria, “os trabalhos voltados à consolidação do projeto Porto Sul encontram-se em andamento, dentro da normalidade, e sem impedimentos legais. Assim, permanece autorizada construção do empreendimento, localizado no município de Ilhéus”.